Política de protecção de dados pessoais e privacidade

Campanha “Ganhe a todo o gás”

O Grupo Galp assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar.

1. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais? 2. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais? 3. Que dados pessoais vão ser tratados? 4. Como é que os meus dados pessoais vão ter tratados? 5. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais? 6. Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais? 7. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais? 8. Cookies 9. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?

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Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais? A Galp Power, S.A. e a Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A., ambas com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa (adiante designadas em conjunto por «GALP»), são «Co-responsáveis pelo Tratamento» dos dados pessoais recolhidos no âmbito da presente Campanha.

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Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais? O tratamento dos dados pessoais tem como finalidade principal a implementação, desenvolvimento, realização e publicidade da presente Campanha e fundamenta-se na execução de um contrato entre os Participantes e a GALP, cujos termos se regem pelo Regulamento de Campanha e, no omisso, pelos princípios gerais de direito.

Para proporcionar uma melhor experiência ao Participante na relação com o Grupo Galp, os dados pessoais poderão ser tratados pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp para:

Finalidade(s) Atividades comerciais e de marketing (comunicação de campanhas, promoções e ações comerciais, designadamente através de marketing direto)

Realização de sondagens e inquéritos de opinião (contacto com os Participantes para apurar a sua opinião, a fim de proporcionar uma experiência melhorada)

Definição de perfis (criação do perfil do Participante que permita analisar e/ou prever aspetos relacionados com as suas preferências e interesses)
FUNDAMENTO(S) DE LICITUDE Consentimento



Consentimento



Interesse Legítimo (pelo seu caráter genérico e não intrusivo)

Ainda que o Participante consinta explicitamente no tratamento dos seus dados pessoais para atividades comerciais e de marketing pelas empresas do Grupo Galp e/ou para a realização de sondagens e inquéritos de opinião, pode retirar o consentimento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência.

Caso seja retirado o consentimento, a GALP e/ou empresas do Grupo Galp cessam imediatamente o tratamento efetuado para a finalidade em causa.

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Que dados pessoais vão ser tratados? No âmbito da implementação, desenvolvimento, realização e publicidade da Campanha, a GALP procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais dos Participantes: dados de identificação e de contacto, dados associados aos questionários da campanha e informações relativas à viagem e estadia.

A GALP e/ou empresas do Grupo Galp podem também proceder ao tratamento das categorias de dados enunciadas para os fins de atividades comerciais e de marketing, para a realização de inquéritos de opinião e para a definição e análise de perfis.

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Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados? Os dados pessoais serão tratados pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

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Quem são so destinatários dos meus dados pessoais «Subcontratantes» Os dados pessoais podem ser facultados às empresas encarregues do desenvolvimento, execução, realização e publicidade da Campanha.
Estas empresas estão vinculadas à GALP por contrato escrito, apenas podem tratar os dados pessoais dos utilizadores para os fins especificamente estabelecidos acima e não estão autorizadas a tratar os dados pessoais dos utilizadores, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
A GALP e/ou as empresas do Grupo Galp podem transferir os dados pessoais para os Estados Unidos da América (EUA), caso tal se justifique em face do regime contratual estabelecido com os subcontratantes. A GALP e/ou as empresas do Grupo Galp asseguram que o fluxo internacional de dados é efetuado e certificado com base no nível de «proteção adequado» e exigido pela decisão de 12 de julho de 2016 da Comissão Europeia (i.e. Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA – Privacy Shield).

«Terceiros» Os dados pessoais poderão ser comunicados pela GALP às empresas do Grupo Galp que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento. Os dados de identificação e de contacto dos Participantes vencedores serão comunicados à agência de viagens para efeitos de marcação da viagem.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os dados pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

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Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais? Os dados pessoais serão conservados, nomeadamente:

Pelo período de 1 (um) ano após o termo da Campanha, sem prejuízo da conservação dos dados pessoais por um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais;


Pelo período de 1 (um) ano após o último contacto com o utilizador para a finalidade de marketing direto e/ou definição e análise de perfis;


Pelo período de 1 (um) ano após a realização da última sondagem e/ou inquéritos de satisfação.

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Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais? Os Participantes têm, nomeadamente, o direito de: i) solicitar e receber informações e pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuado pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp; ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento; iii) retificar, apagar ou restringir o tratamento dos dados pessoais por parte da GALP e/ou das empresas do Grupo Galp.
Têm igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerarem que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.

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Cookies A GALP recorre a cookies para recolha de informação acerca da utilização do website. Os Participantes são aconselhados a ler e a analisar a Política de Cookies para saber mais informações a este respeito.
Os Participantes são ainda aconselhados a consultar regularmente a Política de Cookies para verificar as versões mais atualizadas.

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Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões? Os Participantes poderão a qualquer momento, por escrito:
Exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail data.privacy@galp.com; e
Contactar o encarregado de proteção de dados do Grupo Galp para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@galp.com.

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